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sexta-feira, 16 de junho de 2017

No país das maravilhas dinheiro público é para gastar em viagens e passeios (JN)

Câmara de Goiânia pagou R$ 42 mil em viagem de ex-presidente à Itália

Por Matheus Monteiro/Opção
Anselmo Pereira (PSDB), que está com mais de R$ 2 milhões em bens bloqueados pela Justiça, diz que missão foi “uma das mais econômicas” 

A Câmara Municipal de Goiânia bancou, em 2015, uma viagem internacional ao ex-presidente e vereador Anselmo Pereira (PSDB) no valor de R$ 42 mil — que inclui passagens aéreas a ele e um capitão da Polícia Militar do Estado de Goiás, bem como estadia e alimentação.

O tucano, que teve na última semana mais de R$ 2 milhões em bens bloqueados pela Justiça em uma ação que é acusado de utilizar programa institucional para autopromoção eleitoral, viajou para a Itália, onde acompanhou o então prefeito da capital, Paulo Garcia (PT), em um congresso.

O simpósio “Prosperidade, Pessoas e Planeta: Como alcançar desenvolvimento sustentável em nossas cidades” visava reunir líderes governamentais e outros profissionais de desenvolvimento urbano para debater sobre como as cidades iriam executar as novas metas de desenvolvimento sustentável que seriam implementadas no mesmo ano.

O convite enviado pela organização era direcionado apenas ao prefeito, mas, de acordo com o ex-presidente da Câmara, em entrevista ao Jornal Opção, o chamado se estendia a outras autoridades públicas. “Fomos convidados pela organização do evento”, garantiu, ressaltando logo em seguida que a prefeitura teria indicado seu nome posteriormente. Sobre a justificativa para a participação do capitão Flávio Souto na viagem, Anselmo se limitou a dizer que se tratava de uma questão de segurança, sem dar maiores explicações.

Na época do evento, a Prefeitura de Goiânia listou os acompanhantes, sem citar nenhum outro presidente da Câmara do Brasil. No texto publicado no site oficial do Paço, é informado que “acompanharam os prefeitos brasileiros, a vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento; os secretários municipais de São Paulo, Gabriel Benedito Issaac Chalita (Educação), Vicente Trevas (Relações Internacionais e Federativas) e Nunzio Briguglio (Comunicação); o secretário executivo do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Carvalho Teixeira (Coordenação de Governo); a secretária adjunta de Belo Horizonte Stephania Aleixo (Relações Internacionais), o chefe de gabinete de Salvador, João Roma; a presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba, Marcia Fruet; a deputada estadual Regina Becker (RS)”, além do vereador goiano.

A autorização para a viagem de Paulo Garcia, como manda o regimento da Câmara, deveria ser feita pelo próprio Anselmo. “No ensejo, estendo o convite ao Exmo Presidente desta Casa para, na mesma oportunidade, participar do evento”, solicita o ex-prefeito, sem citar o capitão, que era chefe do gabinete militar, à época.

Segundo dados do Portal da Transparência da Câmara, os bilhetes aéreos de Anselmo e do capitão Souto custaram aos cofres públicos quase R$ 18 mil. Já o montante pago em hotel e alimentação chega a R$ 24,8 mil. Questionado sobre o gasto, o parlamentar se mostrou surpreso. “Foi uma das viagens mais econômicas”, rebateu.

A solicitação da compra das passagens foi feita apenas uma semana antes da realização do simpósio, 10 dias após o convite enviado pela Organização da Pontifícia Academia de Ciências apenas a Paulo Garcia. No despacho para solicitação das passagens aéreas, mais uma vez, a justificativa para a ida do capitão não é apresentada em nenhum momento. “Tal aquisição viabilizará a participação do representante legal deste Órgão Legislativo, juntamente com o Prefeito Paulo Garcia, no simpósio que será realizado no período de 19 a 26 de julho de 2015”, diz o texto.

Sobre a importância de sua participação no evento, o ex-presidente da Câmara disse que a viagem foi essencial para o desenvolvimento do lema do então prefeito que era a busca por “uma Goiânia ambientalmente em caminho para o correto”. Segundo ele, após o retorno da Europa é que se desenvolveu o texto para a Lei Ambiental de Goiânia, que ainda não foi aprovado.

Nos documentos assinados pelo ex-Procurador Chefe da Câmara Municipal, Lourival de Moraes Fonseca Júnior, a justificativa dada para a viagem diz respeito à importância do evento para a cidade. “Entende-se que o não comparecimento do Presidente desta Casa Legislativa ao evento em questão acarreta empecilho à elaboração e execução de projetos de grande importância para este Ente Político, em flagrante prejuízo aos munícipes”, exagera.

Por fim, para endossar a justificativa para a compra emergencial da passagem, é utilizado o inciso IV do artigo 24 da Lei de Licitações para “casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outro bens”.

Bloqueio de bens

O juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, em decisão liminar, decretou no dia 6 o bloqueio de R$2.150.075,29 em bens de Anselmo Pereira por ilegalidades na execução do projeto da Câmara Itinerante, denominado “Câmara e Governos Juntos de Você”.

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), autor da ação civil pública, no programa, criado pelo tucano, houve desvio de finalidade e intenção eleitoreira e autopromocional. A promotora Leila Maria de Oliveira denunciou desvio de finalidade no projeto, pois as atividades disponibilizadas seriam de responsabilidade do Poder Executivo.

Segundo ela, todas as irregularidades foram praticadas com a anuência do diretor-geral da Câmara, Júlio César da Silveira Prado; do procurador-geral da Câmara, Lourival de Moraes Fonseca Junior; do pregoeiro da Comissão de Licitação, Antônio Henrique Guimarães Isecke; e com a participação do representante da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Francisco de Assis Gomes.
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