quinta-feira, 5 de maio de 2016

Agronegócio - Aprovado projeto do deputado Lissauer Vieira que reduz ICMS do óleo diesel

Projeto de Lei aprovado, pela Assembleia Legislativa, autoriza concessão de crédito outorgado e redução da base de cálculo do ICMS para produtores rurais.

Imagem Goiás 
O projeto de Lei criado pelo deputado Lissauer Vieira (PSB), que trata da desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel foi aprovado, na última semana, em segunda discussão e votação no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás.

O projeto n° 2760/15 altera a Lei 13.453/99, autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS para produtores rurais, isentando na operação com óleo diesel, assim como acontece na “grande Goiânia” com as empresas do transporte coletivo.

Tendo como uma de suas bandeiras de campanha, o deputado argumenta que o produtor é sempre tolhido, devido ao alto custo de produção, em conquistar seus mais elevados resultados, prejudicando, consequentemente, a produção alimentar para o mercado interno ou para a exportação.

“A desoneração do combustível será de vital importância para diminuir os custos de produção e consequentemente reduzindo o preço final dos alimentos aos consumidores”, destaca Lissauer. 

O projeto aguarda a sanção do governador Marconi Perillo. 

Teori afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

Por MÁRCIO FALCÃO / DE BRASÍLIA
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal.

Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro, e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente".

Em dezembro, a PGR informou que, para Janot, Cunha "vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas". Janot disse, à época, que Cunha ultrapassou "todos os limites aceitáveis" de um "Estado Democrático de Direito" ao usar o cargo em "interesse próprio" e "unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas".

Presidente Dilma está com os dias contados

Relatório do Senado recomenda abertura do processo de impeachment contra presidente
Relator Antônio Anastasia (PSDB-MG) defendeu que há indícios suficientes de crime de responsabilidade 

Por Augusto Diniz
O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) apresentou relatório favorável à abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Na tarde desta quarta-feira (4/5), o tucano afirmou que há indícios suficientes de que a petista cometeu crime de responsabilidade quando assinou os decretos e fez uso das “pedaladas fiscais” no exercício de 2015. Leia o relatório na íntegra neste link: Relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB).

O início da leitura do relatório, por volta das 15h30 desta quarta, só começou depois de mais de uma hora da abertura da sessão de hoje da Comissão Especial do Impeachment no Senado. O parecer, que é lido neste momento por Anastasia, tem 126 páginas e afirma que os crimes de responsabilidade teriam sido cometidos pela presidente da República Dilma Rousseff (PT), com base nas “pedaladas fiscais” e os decretos orçamentários sem aprovação do Congresso referentes ao ano de 2015.

Como era aguardado, o relatório do senador tucano pede a abertura do processo de impeachment no Senado, como aconteceu na Câmara dos Deputados, quando o relator foi o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO). O peessedebista mineiro rejeitou os argumentos apresentado pela defesa da presidente Dilma na Comissão Especial do Impeachment e pediu o início da fase judicial do impedimento da petista.

Anastasia decidiu por não ampliar o número de supostos crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos por Dilma no pedido de abertura do processo de impeachment no Senado em seu parecer. Com isso, a abertura do julgamento do impedimento ou não da presidente da República não inclui informações da Operação Lava Jato, como o esquema investigado de corrupção na Petrobras, e a suspeita de crime eleitoral em análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que envolve a c hapa de Dilma e do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Por mais que senadores da oposição ao governo federal tenham questionado os oradores convidados para fazer a defesa da presidente Dilma com base em informações não incluídas no relatório aprovado na Câmara e enviado ao Senado, Anastasia manteve seu parecer com foco nos temas já analisados pelos deputados federais em votação no plenário no dia 17 de abril.

Em seu relatório, Anastiasia disse que “o impeachment dialoga com a soberania popular” e negou o fato de que o impedimento de Dilma seria “um golpe”. “É uma acusação descabida. Uma estratégia da defesa de desqualificar o processo legal e democrático.”

Para o senador mineiro, há indícios de crimes de responsabilidade, como apresentaram os juristas Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. no pedido inicial apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em 2015.

No início da sessão de hoje, senadores do PT e da base do governo federal lembraram a afirmação da jurista Janaína Paschoal na Comissão Especial semana passada, quando confirmou que recebeu R$ 45 mil para elaborar o parecer contra Dilma. Os parlamentares também voltaram a criticar o fato de o relator ser um defensor antigo do impedimento da petista e ter ligação direta com o partido que teria pago Janaína para escrever o pedido.

Anastasia ignorou todas as acusações e iniciou a leitura de seu relatório por volta de 15h30. O senador acatou o pedido dos juristas e disse que os indícios justificam o afastamento temporário de Dilma por até 180 dias, caso o plenário do Senado entenda que o processo de impeachment deva ser aberto, provavelmente na próxima semana.

O mineiro, deixa claro, durante a leitura de seu relatório na Comissão Especial, que a base da denúncia acatada contra Dilma se dá pelo atraso de pagamentos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, as pedaladas fiscais, que teriam sido usadas para esconder o déficit fiscal. Com isso, o banco precisou arcar, com recursos próprios, com o repasse de empréstimo a agricultores beneficiados com taxas diferentes no Plano Safra.

A outra base do relatório de Anastasia é a edição de decretos de crédito suplementar sem autorização prévia do Congresso. “Oportuno ressaltar, ainda, que a defesa preliminar feita na Câmara dos Deputados e na Comissão Especial do Senado, tratar de temas ocorridos em momentos anteriores aos da denúncia”, disse o senador.

Nulidade do processo

Ao citar as falas da defesa de Dilma, que alegou “vingança” e “desvio de poder” por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao aceitar o pedido de abertura do impeachment na Casa, Anastasia afirmou, em seu relatório, que a finalidade era “viabilizar o controle” do uso dos recursos públicos e o cumprimento da função da presidente da República.

Para o relator, a ausência de apresentação de recurso na Câmara caracteriza “discurso estratégico” da defesa de Dilma no Congresso, para utilizar a figura do presidente da Câmara “quando lhe convém” e criticá-lo quando sua atuação é contrária aos desejos da petista.

A argumentação da defesa de Dilma, ao citar o anúncio dos votos antecipados por deputados federais, o relator interpretou a legislação com sendo de caráter “político” a análise realizada pela Câmara, “dado que na Câmara acontece apenas a admissibilidade do pedido”.

E agora?

Após o término da leitura do relatório, há um prazo de 24 horas para que o parecer de Anastasia seja votado pela Comissão Especial do Impeachment, o que deve acontecer nesta sexta-feira (6/5). Na quinta (5), será concedida uma hora para que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fale em defesa da presidente Dilma Rousseff aos senadores que votarão na comissão.

Após a fala de Cardozo, os senadores debatem o parecer, com decisão por maioria simples, ou seja, metade mais um dos votos. Independente do resultado da votação na Comissão Especial, o relatório de Anastasia segue para análise do plenário do Senado, que precisa de maioria simples (é necessária presença de maioria absoluta dos senadores na sessão, ou seja, no mínimo 41 senadores dos 81 estejam presentes) para decidir pela abertura do processo de impeachment na Casa.

Se o processo de impeachment contra Dilma for aberto pelo plenário do Senado na próxima semana, a presidente da República fica afastada por até 180 dias, quando o vice Michel Temer assume interinamente o cargo, até que o Senado julgue pelo impedimento ou não da petista.

A partir de então, o Senado inicia a fase de instrução do julgamento dos crimes de responsabilidade de Dilma e deve emitir um novo parecer. A análise final, no plenário do Senado, quando os senadores votam pela destituição da presidente da República do cargo, é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, já que se trata de uma votação, mesmo que de natureza política, com caráter jurídico.

Quando começou

Em dezembro de 2015, o presidente da Câmara aceitou o pedido dos advogados Janaína, Reale e Bicudo. Com 38 votos a favor e 27 contra na Comissão Especial formada naquela Casa, o relatório do deputado Jovair Arantes foi analisado em plenário no dia 17 de abril, quando recebeu 367 votos favoráveis à aceitação do pedido contra Dilma e 137 contrários, com 7 abstenções e 2 ausências.

STF vai julgar pedido contra Cunha nesta quinta-feira

Ação da Rede Sustentabilidade argumenta que presidente da Câmara dos Deputados não pode estar na linha sucessória da presidente Dilma Rousseff por ser réu no STF

Por Bruna Aidar
A ação da Rede Sustentabilidade que pede a saída de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Câmara dos Deputados deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) já nesta quinta-feira (5/5). Segundo o pedido, Cunha não pode estar na linha sucessória da presidente Dilma Rousseff por ser réu no STF.

O peemedebista é investigado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No total, são duas denúncias, três inquéritos e três pedidos de inquéritos. Quem também é citado pela Rede é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também na linha sucessória. Ao contrário de Cunha, no entanto, Calheiros ainda não é réu.

A ação foi protocolada na última terça-feira (3) na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Um exemplo a ser seguido aqui no Brasil - França regressa à reforma aos 60 e reduz salários dos ministros

François Fillon (à esq.), antigo primeiro-ministro francês,
cumprimenta o seu sucessor no cargo, Jean-Marc Ayrault,
durante a cerimónia de passagem do testemunho - GETTY IMAGES
A primeira decisão, hoje, do novo Governo francês será a redução em 30% do salário do Presidente e dos ministros. A reforma aos 60 anos regressa também, sob condições, em junho.

É Uma medida simbólica e será tomada por decreto, já hoje à tarde, na primeira reunião do Conselho de Ministros do Governo francês: os salários do Presidente e dos ministros vão sofrer um corte de 30%.

O chefe de Estado, François Hollande, bem como o primeiro-ministro, Jean-Marc Ayrault, passarão a receber cerca de 13 mil euros por mês em vez dos 20 mil que recebiam até agora. Os ministros passarão a auferir um salário de 9 mil euros, menos cinco mil euros do que era pago até agora.

Outra medida que será objeto de um decreto, antes das legislativas de 10 e 17 de junho, será o regresso da reforma aos 60 anos para os assalariados que entraram cedo no mercado do trabalho e descontaram durante 41 anos para a caixa das pensões de reforma.

Para os restantes trabalhadores mantém-se a reforma aos 62 anos, decidida pelo anterior poder, mas o Governo socialista anunciou que vai reunir com os parceiros sociais, em julho, com o objetivo de permitir também a reforma a partir dos 60 anos aos assalariados empregados em funções mais duras e penosas. 

REGRESSO DO IMPOSTO SOBRE AS GRANDES FORTUNAS
Depois das eleições legislativas, o novo Governo deverá igualmente elaborar um Orçamento Retificativo que incluirá uma reforma da política fiscal com, designadamente, o regresso da antiga barra menos elevada do imposto sobre as grandes fortunas - cerca de 300 mil contribuintes, até agora isentos desse imposto, passarão a pagar mais.

O Executivo de Jean-Marc Ayrault também não exclui decretar o controlo dos preços dos combustíveis se estes voltarem a subir nos próximos tempos.

O novo Governo, composto por 34 ministros, entre eles 17 mulheres, quatro descendentes de imigrantes (Espanha, Argélia e Marrocos), três dos territórios ultramarinos e uma ecologista, aposta numa vitória da esquerda, com maioria absoluta nas legislativas.
Palavras-chave

A cada dia Jataí se consolida como polo universitário


Contando com mais de 5 mil universitário em vários cursos entre eles engenharia civil

Por Gideone Rosa
A proposta de transformar Jataí em um polo de ensino superior é uma primícia do atual prefeito Humberto Machado desde que veio a administrar o nosso município a quatro mandatos atrás. Por acreditar que essa é a alavanca para desenvolver não só apenas um município mas uma nação inteira. Diante desse projeto aos poucos Jataí vem se destacando em ser mais uma grande opção de educação de nível superior contando hoje com mais de 30 cursos nas áreas de exatas, humanas e ciências biológicas.

Distribuídos em várias instituições públicas Jataí conta hoje com as universidades Estadual, UEG, UFG e o IFG. Instituições privadas CESUT e a distância temos polos da Unopar, Universidade Estácio e Unip. Nessas instituições são ofertados cursos desde marketing, logística, direito, medicina e até engenharia civil. Sinalizando para o futuro teremos mais faculdades com a  implantação de mais duas instituições de ensino, mais uma particular com cerca de 10 cursos e a Faculdade Senac.

Por Cláudio Luz

Na Universidade Federal de Goiás o curso de medicina está cada vez mais bem equipado para oferecer ao universitário uma qualidade cada vez maior. Na Cidade Universitária o novo prédio da faculdade (foto) está com obras bastante avançadas com término previsto para breve.

Os investimentos nesse sentido vão ainda muito mais alem, as obras de ampliação do centro médico avançam para dar maior suporte a saúde e residência ao curso de medicina colocando Jataí entre os maiores centros de saúde com um dos maiores hospitais do interior goiano.

A política de investimentos em educação é investir na cultura e conhecimento, dessa maneira é que uma nação se liberta e fortalece sua economia.

terça-feira, 3 de maio de 2016

Proposta do vereador Marcos Antônio é aprovada na Câmara Municipal

Departamento vai colaborar na fiscalização do executivo

A Câmara aprovou projeto do vereador Marcos Antônio que cria o Departamento de Direção de Fiscalização e Relações Comunitárias na estrutura do poder legislativo de Jataí. O órgão vai auxiliar os vereadores na tarefa de fiscalizar o município, encaminhar denúncias de irregularidades, articular a realização de eventos para inserir a Câmara do debate político sobre temas de interesse público e contribuir para a melhora dos serviços prestados à população, entre outras atividades.

TECNOSHOW COMIGO supera expectativas e movimenta R$ 1,3 bilhão em volume de negócios

Feira supera o número alcançado em 2015 e já tem data confirmada para 2017:
Será de 3 a 7 de abril, em Rio Verde (GO)

Apesar das incertezas políticas e econômicas no País, a TECNOSHOW COMIGO movimentou R$ 1,3 bilhão em volume de negócios nos cinco dias de realização da feira – 11 a 15 de abril de 2016. O número é superior ao alcançado em 2015, quando o evento registrou R$ 1,1 bilhão. O resultado positivo reflete o atual cenário da agropecuária no Brasil, que mesmo enfrentando a instabilidade política, é um dos poucos setores que registrou crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), com 1,8%, e possui o Índice de Confiança em 84,3%. Neste ano, a feira também teve a presença de 540 empresas e instituições de
diversos segmentos.

Para o presidente da Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano (COMIGO), Antonio Chavaglia, o volume de negócios surpreendeu, já que a estimativa da organização era pelo menos repetir o número do ano passado. “A gente veio para a feira com a expectativa um pouco pessimista. O que nós vimos aqui foi que superou. Tem empresa que vendeu menos, tem empresa que vendeu mais”, destacou.

Em relação ao público, a feira recebeu 98 mil visitantes, número abaixo do registrado em 2015, quando passaram pelo Centro Tecnológico COMIGO (CTC), 104 mil pessoas. “O público realmente diminuiu.
Estamos com um clima adverso, muito calor, então muitas famílias deixaram de vir. Veio mesmo só a pessoa para fazer negócio. De 104 mil para 98 mil pessoas, em cinco dias de feira, significa dizer que foram cerca de mil pessoas a menos por dia. Isso não é representativo num negócio desse tamanho”, destacou Chavaglia. Com o fim do evento e os resultados consolidando a TECNOSHOW COMIGO como uma das principais feiras de tecnologia rural do Brasil, a organização já iniciou os preparativos para a edição 2017, que já tem data marcada: será de 3 a 7 de abril do próximo ano.

Fatos e acontecimentos na Câmara Municipal de Jataí

Câmara realiza primeira temporada de sessões de maio

Terá início nesta terça-feira, dia 3, às 14 horas, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em maio. Quem não tiver condições de comparecer ao plenário João Justino de Oliveira poderá acompanhar tudo ao vivo pela TV ou pela Rádio Câmara, em www.camarajatai.go.gov.br. Também estão marcadas sessões para os dias 4 e 5, no mesmo horário.

João Rosa sugere energia solar nas escolas de Jataí

O vereador João Rosa sugeriu à prefeitura a implantação de equipamentos de captação de energia solar nas escolas públicas de Jataí. “Assim, o consumo nessas unidades diminuirá drasticamente”, justifica ele. “E trata-se de uma energia limpa, renovável, de baixo custo de manutenção e que impedirá, por exemplo, que os alunos tenham de ser dispensados em caso de apagão na rede convencional”.

Mauro Filho quer recapeamento de trecho da Honorato de Carvalho

O vereador Mauro Bento Filho requereu à administração municipal o recapeamento das duas pistas da Rua Deputado Honorato de Carvalho, no trecho entre o bairro Cohacol 5 e o Setor Sul. O cada vez mais intenso tráfego de veículos naquela via, que dá acesso à BR-364, tem causado vários danos no asfalto.

Thiago pede academia para casa de recuperação de dependentes químicos

O vereador Thiago Maggioni requereu ao executivo a construção de uma academia ao ar livre na Nossa Casa de Recuperação. Assim, os pacientes daquela instituição teriam mais uma opção de atividade e, com mais lazer e saúde, o trabalho de recuperação seria facilitado.

Marcos Antônio: departamento vai colaborar na fiscalização do executivo

A Câmara aprovou projeto do vereador Marcos Antônio que cria o Departamento de Direção de Fiscalização e Relações Comunitárias na estrutura do poder legislativo de Jataí. O órgão vai auxiliar os vereadores na tarefa de fiscalizar o município, encaminhar denúncias de irregularidades, articular a realização de eventos para inserir a Câmara do debate político sobre temas de interesse público e contribuir para a melhora dos serviços prestados à população, entre outras atividades.

segunda-feira, 2 de maio de 2016

Representante do Atlético-GO, Skarllet Rosendo é eleita Musa do Goianão

Estudante de fisioterapia de 21 anos vence disputa e fatura título inédito para o Dragão

GloboEsporte.com
A estudante de fisioterapia Skarllet Rosendo, representante do Atlético-GO, é a Musa do Goianão 2016. A gata de 21 anos venceu eleição contra concorrentes dos outros nove clubes participantes do Campeonato Goiano e levou a coroa. Skarllet recebeu 32,65% dos quase 2 milhões de votos.

A disputa foi aberta no dia 11 de março e encerrada às 14h30 de sábado (30). Em segundo lugar ficou a representante do Vila Nova, Marina Veríssimo, com 28,77% dos votos. Andressa Borges, Musa do Goiás, ficou em terceiro lugar, com 21,28% dos votos. 

Danos ambientais foram causados pela indústria no Córrego Lageado

MP firma acordo de compensação ambiental de mais de R$ 3 milhões com a BR Foods de Jataí

O Ministério Público de Goiás firmou termo de ajuste de conduta com a empresa BR Foods e o município de Jataí visando garantir medidas compensatórias e indenizatórias por danos ambientais causados pela indústria no Córrego Lageado. Pelo acordo, a empresa destinará mais de R$ 3 milhões para ações de compensação e indenização, a serem desenvolvidas de imediato.

O acordo foi assinado pela promotora Keila Martins Ferreira Garcia, da 5ª Promotoria de Justiça de Jataí; o procurador jurídico do município, Juverci Vieira; além do gerente executivo de Engenharia da BRF, Alexandre Mater, e do gerente Industrial, Abel Lucas de Mello. Confira aqui a íntegra do TAC.

Serão três projetos socioambientais que irão contemplar: a realização de cercamento da área conhecida como Mata do Açude – Parque Brito; construção de uma creche, em área a ser destinada pelo município para este fim, com capacidade para 188 alunos em dois turnos e, ainda, a execução de dois projetos pedagógicos de educação ambiental, contemplando a criação de horta nas dependências da creche, construção de central de resíduos, criação de composteira, palestras voltadas à educação ambiental, além da criação de estrutura para lazer no interior da mata do Córrego do Açude, realização do plantio de mudas, conscientização da população quanto à redução consumo de água e energia, entre outras atividades.

Além dessas ações, a empresa comprometeu-se a cessar e prevenir os danos ambientais provenientes de sua atividade industrial, como a obrigação de realizar melhorias em seu sistema de controle da poluição, visando evitar a contaminação do solo, das águas (subterrâneas e superficiais) e da atmosfera; aprimorar o sistema de tratamento de efluentes para atendimento das condições e padrões estabelecidos pela legislação ambiental, especialmente quanto ao parâmetro de nitrogênio amoniacal, e, ainda, realizar o monitoramento mensal dos efluentes industriais e das águas do Córrego Lageado para parâmetros relativos à vazão, pH, temperatura, óleos minerais, oxigênio dissolvido, entre outros. Além disso, a indústria comprometeu-se a não encaminhar resíduos sólidos de qualquer tipo para o aterro municipal, realizar o monitoramento das emissões atmosféricas com frequência semanal para fumaça e semestral para material particulado (óxidos de nitrogênio e monóxido de carbono) e elaborar plano de monitoramento de odores gerados pela atividade industrial.

Adequações no lava jato de veículos às normas técnicas ambientais, assim como a investigação de passivo ambiental da unidade industrial são mais algumas providências que deverão ser observadas pela empresa. Por fim, a BR Foods realizará adequações nos poços de captação e de monitoramento das águas subterrâneas às exigências das normas técnicas, com a instalação, nesses poços, de hidrômetros, para a medição dos volumes captados.

Os compromissos, que serão acompanhados e fiscalizados pelo MP-GO, deverão ser cumpridos nos prazos estipulados no acordo, sob pena de multa de R$ 1 mil, acrescida de atualização monetária, a ser revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Necessidade de adequações 
Segundo relatado no termo de ajuste de conduta, em 2011 chegou a conhecimento da Promotoria de Justiça informação do Centro de Apoio Operacional sobre a ocorrência de irregularidades ambientais na empresa BRF, antiga Perdigão, com relatórios de vistorias e autuações da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Secima). Desse modo, nos anos posteriores, foram realizadas vistorias na indústria pela Secima que continuaram a constatar irregularidades ambientais, principalmente no sistema de tratamento de efluentes, o que gerou novas autuações à empresa, que, naquele município, trabalha com o abate e processamento de produtos de origem animal.

Visando instruir inquérito civil público instaurado pelo MP-GO, foi realizada perícia pela Coordenação de Apoio Técnico Pericial da instituição, que constatou a existência de armazenamento e disposição inadequada de resíduos industriais sólidos e líquidos, a realização de tratamento e lançamento dos efluentes em descumprimento dos requisitos legais e a ocorrência de poluição do solo, da água e da atmosfera. A poluição da água e do solo ocorre em decorrência das atividades de abate realizadas pela indústria, o que gera efluentes com elevada concentração de nutrientes, entre outros poluentes, os quais são constituídos principalmente por compostos de fósforo e nitrogênio.

Segundo análise pericial, estes nutrientes estimulam o crescimento de microrganismos (incluindo algas) e de certas vegetações aquáticas, levando à diminuição dos teores de oxigênio dissolvido na água e alterações de outros parâmetros de qualidade da água, com consequente impacto à vida aquática e prejuízo aos múltiplos usos de recurso hídrico, fenômeno conhecido como eutrofização.

Entre os elementos poluidores constatou-se alto índice de nitrogênio amoniacal, uma das formas de nitrogênio comumente presente nos efluentes de indústrias de abate e processamento de animais. Amostras coletadas no Córrego Lageado apontaram uma concentração do produto entre 1,7 e 2,4 vezes superior ao valor máximo permitido. Conforme apontado pela perícia, a poluição do manancial por amônia poderia ter sido evitada com a implantação de sistema de tratamento de efluente ou adequação do sistema existente, para remover o excesso da amônia do efluente industrial.

Além da perícia realizada pelo MP-GO, foram feitas vistorias pelas Secretarias Municipal e Estadual do Meio Ambiente, sendo constatadas as irregularidades apontadas pelo laudo dos peritos do Ministério Público e aplicadas, pelos órgãos ambientais, medidas administrativas, incluindo notificações, autos de infração e de advertência. Assim, restaram indiscutíveis os danos ambientais causados pela empresa BRF ao solo, à vida aquática e à qualidade da água. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - foto: Banco de Imagem)

Daniel Vilela diz que Humberto Machado é que vai definir o candidato em Jataí

O deputado federal sugere que Victor Priori, do DEM, apoie a candidatura do indicado pelo PMDB

O presidente do PMDB em Goiás, Daniel Vilela, esteve em Jataí e disse, publicamente, que quem define o candidato do partido a prefeito do município é o prefeito Humberto Machado, e não seu pai, Maguito Vilela, prefeito de Aparecida de Goiânia.

O deputado federal Daniel Vilela sugere que o DEM do senador Ronaldo Caiado e do empresário Victor Priori — pré-candidato a prefeito — apoie a candidatura do postulante apresentado por Humberto Machado (foto).

Mas não há crise alguma entre Daniel Vila e Maguito Vilela. Os dois, mesmo quando divergem, se entendem por música. O prefeito por vezes julga o filho como muito impetuoso, mas admite que, para crescer politicamente, é preciso mesmo ser ousado. Longe de desestimular, ele incentiva o filho a avançar, a ter autonomia para agir e a pensar pela própria cabeça.